Seguros Auto · 30 de março de 2026
Todos os carros com estacionamento habitual em Portugal têm de ter seguro de responsabilidade civil para circular (Decreto-Lei n.º 291/2007, artigo 4.º). É o chamado seguro obrigatório, ou seguro contra terceiros.
O nome diz o essencial: paga os danos que o teu carro causa aos outros. Os estragos no teu próprio carro e os teus ferimentos, quando a culpa é tua, ficam de fora.
Em resumo
- O seguro obrigatório paga os danos que causas a outras pessoas e aos bens delas.
- Os capitais mínimos são 6.450.000 € por acidente para pessoas e 1.300.000 € para bens.
- Não paga os estragos no teu carro nem os teus ferimentos se fores o responsável.
- Circular sem seguro dá coima de 500 € a 2.500 € e pode levar à apreensão do carro.

Paga as indemnizações a quem sofreu danos num acidente causado pelo teu carro, até aos capitais mínimos fixados na lei (artigo 12.º):
| Danos | Capital mínimo por acidente |
|---|---|
| Corporais: ferimentos, invalidez ou morte de outras pessoas | 6.450.000 € |
| Materiais: o carro do outro, um muro, um poste | 1.300.000 € |
Cobre os danos a peões, ciclistas, outros condutores e aos passageiros do teu carro. E acompanha o carro, não o dono: está coberto quem o conduzir com a tua autorização (artigo 15.º).
A lei exclui da garantia do seguro obrigatório, entre outros (artigo 14.º):
| Situação | Coberta? |
|---|---|
| Os ferimentos do condutor responsável pelo acidente | Não |
| Os estragos no teu próprio carro | Não |
| Os danos materiais do condutor, do tomador do seguro e da família próxima | Não |
| Os bens transportados no carro | Não |
| Os danos em provas desportivas e treinos oficiais | Não |
Para os estragos no teu carro existem os danos próprios, e para os teus ferimentos a cobertura de proteção do condutor. Explicamos quando compensam no guia sobre danos próprios.
Circular sem seguro obrigatório dá coima de 500 € a 2.500 € para automóveis (Código da Estrada, artigo 150.º), e o carro pode ser apreendido (artigo 162.º).
Se causares um acidente sem seguro, o Fundo de Garantia Automóvel paga às vítimas e depois cobra o que pagou ao proprietário, a quem tinha o carro e ao condutor (artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 291/2007). Num acidente com feridos graves, a conta pode chegar a centenas de milhares de euros.
E um carro parado? Também tem de ter seguro, se estiver matriculado e em condições de andar. O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu-o num caso português. A lei só dispensa o seguro aos carros retirados de circulação por um procedimento administrativo, como o cancelamento da matrícula.
O preço depende sobretudo de quem conduz e do carro:
Num exemplo publicado por uma seguradora em 2026, um seguro só com responsabilidade civil para um condutor de 50 anos, com 20 anos de carta e sem sinistros, custava cerca de 140 € por ano. Um condutor jovem paga bastante mais: vê porquê no guia sobre o seguro para jovem condutor. Estes valores são indicativos.
Cada ano sem sinistros baixa o prémio, e cada sinistro que a seguradora tem de pagar faz subir. Não há uma tabela legal: cada seguradora tem a sua. Explicamos como funciona e o que levas quando mudas no guia sobre o bónus no seguro automóvel.
Para um carro com poucos anos ou de valor alto, o seguro obrigatório deixa muito a descoberto: um choque com culpa tua, um furto ou uma árvore que cai em cima do carro ficam por tua conta. Há um meio-termo entre o obrigatório e os danos próprios completos: juntar o furto, o incêndio, os fenómenos da natureza e os vidros.
Vale também a pena juntar assistência em viagem, para reboque em caso de avaria ou acidente, e proteção do condutor, que é a única cobertura que paga os teus ferimentos quando a culpa é tua.
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Desde 2023 já não há dístico para colar no vidro, e o certificado de seguro pode ser digital. Num acidente, tens de dar ao outro condutor os dados da seguradora e o número da apólice: vê o que fazer no guia sobre a declaração amigável.
Não. Só paga os danos que causas aos outros. Para o teu carro precisas da cobertura de danos próprios.
Não, se fores o responsável pelo acidente. Para isso existe a cobertura de proteção do condutor. Se a culpa for do outro, é o seguro dele que te paga.
Sim. Os ferimentos dos passageiros são cobertos pelo seguro obrigatório do carro onde seguem.
De 500 € a 2.500 € para automóveis, e o carro pode ser apreendido. Se causares um acidente, o Fundo de Garantia Automóvel paga às vítimas e depois cobra-te.
Sim, se estiver matriculado e em condições de andar. Só um carro retirado de circulação por um procedimento administrativo, como o cancelamento da matrícula, fica dispensado.
Depende do condutor e do carro. Num exemplo publicado em 2026, um condutor de 50 anos sem sinistros pagava cerca de 140 € por ano só pelo obrigatório. Os condutores jovens pagam bastante mais.
Fontes: Decreto-Lei n.º 291/2007 (seguro obrigatório automóvel, artigos 4.º, 12.º, 14.º, 15.º e 54.º), Código da Estrada (artigos 150.º e 162.º) e Tribunal de Justiça da UE, processo C-80/17. Prémios indicativos, com base nos produtos publicados pelas seguradoras em outubro de 2026.
Revisto pela equipa de mediação da Dingo. Última atualização: outubro de 2026. A Dingo é mediador de seguros registado na ASF. Este artigo é informativo e não substitui a leitura das condições da tua apólice.
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