Seguro de saúde e IRS: o que podes deduzir e como confirmar
Seguros Saúde · 16 de outubro de 2026
O prémio do seguro de saúde é uma despesa de saúde no IRS. Conta para a dedução de 15% das despesas de saúde do agregado, até 1.000 €, junto com as consultas, os exames e os medicamentos. Não precisas de fazer nada de especial para o declarar: a seguradora comunica os prémios às Finanças.
Há exceções que convém conhecer, sobretudo se o seguro é pago pela empresa onde trabalhas.
Em resumo
- O prémio de um seguro que cubra só riscos de saúde conta como despesa de saúde: 15%, até 1.000 € de dedução por agregado.
- A seguradora comunica os prémios às Finanças até ao fim de fevereiro do ano seguinte.
- O seguro de grupo da empresa, atribuído a todos os trabalhadores, normalmente não é dedutível.
- A parte das consultas que a seguradora paga não entra; a parte que pagas tu, entra.
Quanto podes deduzir
A regra está no artigo 78.º-C do Código do IRS: podes deduzir ao imposto 15% das despesas de saúde de qualquer membro do agregado familiar, com um limite global de 1.000 € de dedução.
Entre essas despesas estão os prémios de seguros que cubram exclusivamente riscos de saúde, teus ou dos teus dependentes. O seguro não tem um limite próprio: soma-se às consultas, exames, medicamentos e taxas moderadoras, e o conjunto conta para os mesmos 1.000 €.
Um exemplo. Uma família paga 900 € por ano de seguro de saúde e gasta mais 400 € em consultas e farmácia. As despesas de saúde somam 1.300 €. A dedução é 15% de 1.300 €, ou seja, 195 € a menos de imposto.
Duas notas:
- Tributação separada: se tu e o teu cônjuge entregam o IRS em separado, o limite é metade para cada um, 500 €.
- Rendimentos mais altos: o conjunto das deduções tem um teto geral que desce à medida que o rendimento sobe (artigo 78.º do Código do IRS). Para quem está nos escalões mais altos, a dedução pode ficar abaixo do que as contas sugerem.
Como o seguro chega às Finanças
As seguradoras comunicam às Finanças, até ao fim de fevereiro de cada ano, os prémios de seguros de saúde pagos no ano anterior, para cada contribuinte (artigo 127.º do Código do IRS). É com essa informação, e com as faturas do e-fatura, que as Finanças preenchem automaticamente as tuas deduções.
O seguro de saúde está isento de IVA, como todas as operações de seguro.
O que deves fazer:
- Até ao fim de fevereiro, confirma no e-fatura as faturas de consultas, exames e farmácia que ficaram pendentes.
- Em março, quando as Finanças disponibilizarem os valores das deduções, confirma que o total de saúde inclui o prémio do seguro.
- Se faltar alguma coisa, podes declarar as despesas de saúde diretamente no anexo H da declaração, guardando os comprovativos durante 4 anos. A seguradora pode passar-te um comprovativo dos prémios pagos, se o pedires.
A declaração de IRS entrega-se de 1 de abril a 30 de junho.
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E se o seguro for pago pela empresa?
Depende de como a empresa o atribui (artigos 2.º e 2.º-A do Código do IRS):
- Seguro de grupo para todos os trabalhadores. Se a empresa dá o seguro com carácter geral, não é considerado rendimento teu e não pagas imposto sobre ele. Em contrapartida, o prémio não é dedutível no teu IRS.
- Seguro dado só a alguns. Se o seguro não é atribuído com carácter geral, por exemplo só aos administradores, conta como rendimento do trabalho e é tributado. Nesse caso, o prémio pode ser deduzido.
- A parte que pagas tu. Se pagas do teu bolso uma extensão do seguro, por exemplo para incluir a família, pede à seguradora um documento com esse valor e confirma se ele aparece nas tuas despesas de saúde.
Em qualquer caso, as consultas e os exames que pagas com o seguro da empresa contam como despesas de saúde, pelo valor que pagaste, sem a parte que a seguradora pagou.
Copagamentos e reembolsos
A parte de uma despesa que a seguradora paga ou te reembolsa não é dedutível (artigo 78.º-C, n.º 6). Só entra o que pagaste efetivamente.
Se tens um seguro com rede convencionada e pagas um copagamento numa consulta, esse copagamento entra como despesa de saúde. Se tens um seguro de reembolso, entra a parte que não te foi devolvida.
E os cartões de saúde?
Os cartões e planos de saúde de desconto não são seguros. A mensalidade só conta como despesa de saúde se a fatura vier de uma empresa da área da saúde e sem IVA à taxa normal. Caso contrário, conta como despesa geral familiar. As consultas que pagas com o desconto do cartão são despesas de saúde normais.
Perguntas frequentes
O seguro de saúde é dedutível no IRS?
Sim. O prémio de um seguro que cubra exclusivamente riscos de saúde conta como despesa de saúde: 15% do valor, com um limite de 1.000 € de dedução por agregado, partilhado com as outras despesas de saúde.
O seguro de saúde aparece no e-fatura?
A seguradora comunica os prémios diretamente às Finanças até ao fim de fevereiro. Em março, confirma no Portal das Finanças que o valor está incluído nas tuas despesas de saúde.
O seguro de saúde da empresa pode ser deduzido?
Se é atribuído a todos os trabalhadores, não é tributado como rendimento e, por isso, não é dedutível. Se é dado só a alguns e é tributado como rendimento teu, pode ser deduzido.
Qual é o limite das despesas de saúde no IRS?
A dedução é de 15% das despesas de saúde, até 1.000 € por agregado. Em tributação separada, o limite é de 500 € para cada um.
Os seguros de vida também são dedutíveis?
Em geral, não. Só as pessoas com um grau de deficiência de pelo menos 60% podem deduzir parte dos prémios de seguros de vida que cubram exclusivamente morte, invalidez ou reforma.
Onde ponho o seguro de saúde na declaração de IRS?
Normalmente não precisas de pôr: as Finanças já recebem o valor da seguradora. Só se faltar alguma despesa é que declaras as despesas de saúde no anexo H.
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Fontes: Código do IRS, artigos 2.º, 2.º-A, 78.º, 78.º-C, 87.º e 127.º, Código do IVA, artigo 9.º (isenção das operações de seguro), e Portal das Finanças, prazos da declaração de IRS.
Revisto pela equipa de mediação da Dingo. Última atualização: outubro de 2026. A Dingo é mediador de seguros registado na ASF. Este artigo é informativo e não substitui o aconselhamento fiscal nem a informação do Portal das Finanças.
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