O banco pode obrigar-te a ter o seguro de vida com ele?

Seguros Vida · 16 de outubro de 2026

Não. O banco pode exigir que tenhas um seguro de vida e um seguro da casa enquanto o crédito à habitação durar, mas não pode obrigar-te a contratá-los com ele. Tem de aceitar os seguros de outra seguradora, desde que garantam um nível de proteção equivalente ao dos seguros que ele propõe.

O que o banco pode fazer é oferecer-te um spread mais baixo se tiveres os seguros com ele. Aí a escolha é tua, e convém fazer as contas.

Em resumo

• O banco pode exigir seguros ligados ao crédito, mas tem de aceitar os de outra seguradora com garantia equivalente.
• Desde 2026, no seguro de vida, o banco só pode exigir a cobertura por morte.
• Pode dar desconto no spread por teres os seguros com ele, mas tem de te mostrar quanto pagarias sem esse desconto.
• Se recusar o teu seguro, pede a razão por escrito.

O que a lei diz, em cinco pontos

As regras estão no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, com as alterações da Lei n.º 14/2026:

1. O banco não pode obrigar-te a comprar outros produtos para te dar o crédito ou para o renegociar (n.º 1).
2. Há duas exceções: uma conta à ordem e os seguros relacionados com o crédito. Mas o banco tem de aceitar uma conta noutro banco e seguros de outra seguradora, com garantia equivalente (n.º 2).
3. Os descontos têm de ser claros. Se o spread baixar por contratares produtos com o banco, ele tem de te mostrar a TAEG com o desconto e dizer que depende desses produtos. E tem de te dar, quando pedires, a simulação da prestação para cada desconto (n.ºs 3 e 4).
4. No seguro de vida, só a morte pode ser exigida. O banco pode propor outras coberturas, como invalidez, em troca de condições mais baratas, mas não as pode impor (n.º 7).
5. O seguro de vida pode ser substituído por outra garantia, como uma hipoteca sobre outro imóvel ou uma fiança, se preferires (n.º 8).

Há ainda uma regra para casais em que um dos membros tem um grau de incapacidade superior a 60 %: o seguro de vida pode ser exigido apenas ao outro (n.º 9).

Ter o seguro no banco compensa?

Às vezes compensa, muitas vezes não. Depende de duas coisas: quanto pagas pelo seguro no banco comparado com outras seguradoras, e quanto sobe a prestação se perderes o desconto no spread.

A única forma de saber é fazer as contas até ao fim do crédito:

• pede ao banco a simulação da prestação sem o desconto do seguro;
• pede propostas com as mesmas coberturas e o mesmo capital;
• compara o que poupas no seguro com o que pagas a mais em juros.

Explicamos as contas com um exemplo e o passo a passo para mudar no guia Como mudar o seguro de vida do crédito habitação.

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Se o banco recusar o teu seguro

O banco só pode recusar um seguro de outra seguradora se esse seguro não garantir um nível de proteção equivalente. Se isso acontecer:

1. Pede a recusa fundamentada, por escrito, com a indicação do que falta na tua apólice.
2. Corrige a apólice, se a falha for real, por exemplo um capital abaixo do exigido ou o banco não indicado como beneficiário.
3. Reclama, se achares que a recusa não tem fundamento: primeiro no próprio banco e depois junto do Banco de Portugal, através do Livro de Reclamações ou do Portal do Cliente Bancário.

A lei prevê ainda uma portaria com um prazo máximo para o banco apreciar a equivalência e regras para a recusa.

Perguntas frequentes

O banco pode obrigar-me a fazer o seguro de vida com ele?

Não. Pode exigir que tenhas um seguro de vida, mas tem de aceitar o de outra seguradora com garantia equivalente.

E o seguro da casa?

A regra é a mesma: o banco pode exigir o seguro, mas tem de aceitar o de outra seguradora. Explicamos em Seguro de casa do crédito habitação.

O banco pode exigir seguro de invalidez?

Desde a Lei n.º 14/2026, só pode exigir a cobertura por morte. Pode propor a invalidez em troca de condições mais baratas, mas a decisão é tua.

O banco pode exigir que eu abra conta nele?

Pode exigir que tenhas uma conta à ordem para o crédito, mas tem de aceitar uma conta noutro banco.

Se mudar de seguro, o banco pode subir o spread?

Se o contrato liga um desconto no spread ao seguro do banco, sim, pode deixar de o aplicar. Por isso pede a simulação da prestação sem esse desconto antes de decidir.

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Fontes: Decreto-Lei n.º 74-A/2017, artigo 11.º, e Lei n.º 14/2026, que o alterou.

Revisto pela equipa de mediação da Dingo. Última atualização: outubro de 2026. A Dingo é mediador de seguros registado na ASF. Este artigo é informativo e não substitui a leitura do teu contrato de crédito.

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