Seguro de casa do crédito habitação: podes contratá-lo fora do banco?

Seguros Casa · 16 de outubro de 2026

Sim. O banco pode exigir que tenhas um seguro da casa enquanto o crédito durar, mas tem de aceitar o seguro de outra seguradora, desde que dê uma garantia equivalente à que ele propõe. É a mesma regra que se aplica ao seguro de vida do crédito.

Muitas pessoas ficam com o seguro do banco por defeito, sem comparar. Como este seguro acompanha o crédito durante 20, 30 ou 40 anos, a diferença entre propostas soma muito ao fim desse tempo.

Em resumo

• O banco pode exigir um seguro da casa, mas tem de aceitar outra seguradora com garantia equivalente.
• O que o banco costuma exigir é o seguro do edifício, com ele indicado como credor hipotecário.
• Se o teu spread tem desconto por teres o seguro no banco, faz as contas antes de mudar.
• Nunca canceles a apólice antiga antes de o banco aceitar a nova por escrito.

O que diz a lei

As regras estão no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, que regula o crédito à habitação:

• Regra geral: o banco não pode condicionar o crédito à compra de outros produtos (n.º 1).
• Exceções: pode exigir que tenhas uma conta à ordem e um ou mais seguros relacionados com o crédito. Mas tem de aceitar uma conta noutro banco e um seguro de outra seguradora, se esse seguro garantir um nível de proteção equivalente ao que ele propõe (n.º 2).
• Descontos transparentes: se o banco baixar o spread por contratares produtos com ele, como o seguro da casa, tem de te mostrar a TAEG com o desconto e uma simulação da prestação para cada desconto, quando a pedires (n.ºs 3 e 4).

Ou seja, o banco pode dizer que seguro precisas, mas não onde o contratas.

O que o banco costuma exigir

O banco está a emprestar dinheiro com a casa como garantia. Por isso, o que lhe interessa é que, se a casa for destruída, haja dinheiro para a reconstruir ou para pagar o crédito. Na prática, os bancos costumam pedir:

• Um seguro do edifício, normalmente um multirriscos ou, no mínimo, um seguro contra incêndio;
• Um capital igual ao valor de reconstrução indicado na avaliação bancária, que não é o preço de compra;
• O banco indicado como credor hipotecário, para que receba a indemnização em caso de perda da casa;
• Algumas coberturas concretas, que variam de banco para banco.

O recheio, ou seja, o que tens dentro de casa, não costuma ser exigido pelo banco. Segurá-lo é uma decisão tua.

Pede ao banco, por escrito, a lista exata do que exige: coberturas, capital mínimo e forma de indicar o banco na apólice. É com essa lista que deves pedir propostas noutras seguradoras.

E se a casa for um apartamento?

Num prédio em propriedade horizontal, o seguro contra incêndio das frações e das partes comuns é obrigatório por lei (artigo 1429.º do Código Civil). Alguns condomínios têm um seguro coletivo que cobre todas as frações.

Se o teu condomínio tem esse seguro, pergunta ao banco se o aceita para o teu crédito. Muitas vezes o banco pede uma apólice tua, só da tua fração, com as coberturas e o credor que ele exige. Em qualquer caso, confirma que não estás a pagar duas vezes pelo mesmo risco.

Quando compensa mudar

O seguro da casa costuma pesar menos na prestação do que o seguro de vida, mas a diferença entre seguradoras pode ser grande, sobretudo em coberturas como tempestades ou fenómenos sísmicos.

Antes de decidir, faz três contas:

1. O spread. Se o teu contrato dá desconto no spread por teres o seguro da casa no banco, pede a simulação da prestação sem esse desconto. A poupança no seguro tem de ser maior do que o aumento dos juros, até ao fim do crédito.
2. As coberturas. Compara propostas com as mesmas coberturas e o mesmo capital. Um seguro mais barato que deixa de fora tempestades ou inundações pode sair caro no primeiro inverno.
3. O capital. Confirma que o capital do edifício é o custo de reconstrução. Se for mais baixo do que devia, a seguradora paga só uma parte dos danos, pela regra proporcional.

Explicamos a regra proporcional e o que fazer antes do inverno no guia Tempestades e seguro de casa.

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Passo a passo para mudar

1. Pede ao banco os requisitos por escrito e a simulação da prestação com e sem o desconto ligado ao seguro.
2. Pede propostas com as mesmas condições: capital de reconstrução, coberturas exigidas e o banco como credor hipotecário.
3. Faz as contas até ao fim do crédito, somando o que poupas no seguro e subtraindo o que pagas a mais em juros, se o spread subir.
4. Contrata a nova apólice com uma data de início definida.
5. Entrega a apólice ao banco e pede a confirmação de que a aceita, por escrito.
6. Só depois cancela a apólice antiga, respeitando o pré-aviso do contrato, e cancela o débito direto.
7. Confirma a prestação seguinte no extrato.

Erros que saem caros

• Cancelar o seguro antigo antes de o banco aceitar o novo. Ficas sem cobertura e podes estar a falhar uma obrigação do contrato de crédito.
• Segurar pelo valor de mercado. O que conta é o custo de reconstruir a casa, sem o terreno.
• Esquecer o banco como credor hipotecário. O banco pode recusar a apólice por isso.
• Comparar só o preço. Duas apólices com o mesmo nome podem ter franquias, limites e exclusões muito diferentes.

Perguntas frequentes

O banco pode obrigar-me a fazer o seguro da casa com ele?

Não. O banco pode exigir que tenhas um seguro da casa, mas tem de aceitar o de outra seguradora, desde que dê uma garantia equivalente à do seguro que ele propõe.

Que seguro da casa exige o banco no crédito habitação?

Normalmente um seguro do edifício, multirriscos ou contra incêndio, com o capital de reconstrução da avaliação e o banco indicado como credor hipotecário. Pede-lhe a lista exata por escrito.

O banco exige seguro de recheio?

Normalmente não. O banco tem interesse no edifício, que é a garantia do crédito. O recheio é uma escolha tua.

Posso mudar o seguro da casa a meio do crédito?

Sim. Não precisas de esperar pelo fim do crédito. Só tens de respeitar o pré-aviso da apólice atual e garantir que o banco aceita a nova antes de cancelares a antiga.

Vou perder o desconto no spread?

Se o desconto depende do seguro da casa no banco, é provável. Pede a simulação da prestação sem esse desconto e compara com o que poupas no seguro.

O seguro do condomínio chega para o banco?

Depende do banco e das coberturas do seguro do condomínio. Pergunta ao banco se o aceita. Muitas vezes é pedida uma apólice própria da tua fração.

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Fontes: Decreto-Lei n.º 74-A/2017, artigo 11.º, na redação da Lei n.º 14/2026, e Código Civil, artigo 1429.º (seguro de incêndio em propriedade horizontal).

Revisto pela equipa de mediação da Dingo. Última atualização: outubro de 2026. A Dingo é mediador de seguros registado na ASF. Este artigo é informativo e não substitui a leitura do teu contrato de crédito nem das condições da apólice.

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