Seguro de responsabilidade civil para psicólogos: é obrigatório?
RC Profissional · 16 de outubro de 2026
Não é obrigatório. O Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses não impõe aos membros efetivos um seguro de responsabilidade civil profissional. Mas a Ordem oferece um seguro gratuito aos membros com as quotas em dia, e há situações em que ele pode não chegar.
Para quem trabalha por conta própria, uma reclamação de um cliente, mesmo sem fundamento, pode custar muito em tempo e em advogados. É para isso que o seguro serve.
Em resumo
- O seguro de RC não é obrigatório para psicólogos efetivos.
- A Ordem oferece um seguro gratuito aos membros com as quotas em dia, mas a adesão é anual e não se renova sozinha.
- O seguro da Ordem vale só em Portugal.
- Consultas online com clientes no estrangeiro e perícias são bons motivos para pensar numa apólice própria.
O que diz a lei
O Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses não obriga os membros efetivos a ter seguro de responsabilidade civil profissional. A única referência é aos estagiários, que devem beneficiar de seguro de acidentes pessoais e de seguro profissional durante o estágio (artigo 55.º).
Isto quer dizer que não precisas de seguro para exercer. Mas, se um cliente te responsabilizar por um dano, respondes com o teu património pessoal, se não tiveres seguro.
O seguro gratuito da Ordem
A Ordem disponibiliza um seguro de responsabilidade civil profissional aos membros efetivos com as quotas em dia (perguntas frequentes da Ordem). Três pontos a ter em conta:
- A adesão é anual e faz-se por formulário. O seguro vale de 1 de janeiro a 31 de dezembro e não se renova automaticamente: se não aderires de novo, ficas sem cobertura.
- Quotas em dia. Com quotas em atraso, podes perder a cobertura.
- Só cobre Portugal. Para trabalho fora do país, é preciso pedir uma extensão.
Confirma com a Ordem o capital em vigor e as exclusões.
Quando faz sentido ter mais
- Consultas online com clientes no estrangeiro. O seguro da Ordem vale só no território nacional.
- Perícias e relatórios para tribunais, escolas ou empresas, em que uma conclusão contestada pode ter consequências para terceiros.
- Consultório próprio, onde também podes precisar de uma responsabilidade civil de exploração, para acidentes nas instalações.
- Um capital mais alto, se trabalhas com instituições que exigem um valor mínimo em contrato.
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O que ver numa apólice
- Atividades cobertas: clínica, avaliação, perícias, formação, supervisão.
- Âmbito territorial, sobretudo se fazes consultas online.
- Proteção de dados: confirma se há cobertura para incidentes com dados de clientes.
- Defesa jurídica: os custos de defesa numa reclamação ou queixa.
- Âmbito temporal: reclamações de trabalhos feitos antes da apólice.
Perguntas frequentes
O seguro de responsabilidade civil é obrigatório para psicólogos?
Não, para os membros efetivos. O Estatuto só refere que os estagiários devem beneficiar de seguro durante o estágio.
A Ordem dos Psicólogos tem seguro?
Sim. Oferece um seguro de responsabilidade civil gratuito aos membros efetivos com as quotas em dia. A adesão é anual e faz-se por formulário.
O seguro da Ordem cobre consultas online com clientes no estrangeiro?
O seguro vale no território nacional. Para clientes noutros países, é preciso uma extensão ou uma apólice própria.
Preciso de seguro se trabalho numa clínica?
Depende do que a clínica tem contratado. Pergunta se o seguro da clínica cobre a tua atividade e em que condições.
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Fontes: Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses (Lei n.º 57/2008, na redação da Lei n.º 72/2023), artigo 55.º, e Ordem dos Psicólogos Portugueses, perguntas frequentes.
Revisto pela equipa de mediação da Dingo. Última atualização: outubro de 2026. A Dingo é mediador de seguros registado na ASF. Este artigo é informativo e não substitui a leitura das condições da tua apólice nem do estatuto da tua profissão.
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