Tens empregada doméstica? O seguro AT é obrigatório.
A lei exige seguro de acidentes de trabalho para qualquer pessoa que emprega trabalhador doméstico. Incumprimento gera responsabilidade pessoal em caso de acidente.
Faz sentido para ti se…
Empregas empregada doméstica: Independentemente das horas, se o trabalho é remunerado, o seguro é obrigatório.
Tens cuidador de idosos: Cuidadores ao domicílio com vínculo direto contigo precisam de cobertura AT.
Ama ou babysitter fixa: Se é prestação regular (mais de 8h/semana), é considerado vínculo doméstico.
Jardineiro ou motorista doméstico: Qualquer trabalhador regular no teu serviço pessoal ou familiar.
O que está incluído
Incapacidade temporária: Subsídio diário durante a baixa por acidente de trabalho.
Incapacidade permanente: Indemnização proporcional à incapacidade, definida por tabela legal.
Morte por acidente: Capital pago aos beneficiários em caso de óbito no exercício das funções.
Despesas médicas integrais: Sem limite e sem franquia para consultas, exames, cirurgia e fisioterapia.
Próteses e readaptação: Cobertura para próteses ortopédicas, ortóteses e formação para readaptação profissional.
Subsídio funeral: Cobertura obrigatória em caso de óbito.
Lei 98/2009 e Decreto-Lei 235/92: seguro AT obrigatório para trabalho doméstico remunerado.
Cumpre a lei e protege-te
Cálculo do salário declarado: Base do prémio é o salário anual. Ajudamos a declarar corretamente para evitar problemas.
Apólice em minutos: Adesão rápida. A cobertura entra em vigor no dia seguinte à contratação.
Gestão de alterações: Mudança de salário, horário ou trabalhador atualizam a apólice sem penalizações.
Apoio em sinistros: Participação, peritagens e acompanhamento até à resolução final.
Perguntas frequentes
Mesmo se for só umas horas por semana?
Sim. A lei não faz distinção de horas. Qualquer trabalho doméstico remunerado exige seguro.
A empregada tem Segurança Social, chega?
Não. A Segurança Social não cobre acidentes de trabalho em trabalho doméstico. É exclusivamente através de seguro privado.
E se o acidente acontece fora de minha casa?
Se está no exercício das funções (ir ao supermercado, levar crianças ao colégio), está coberto. Fora das funções, não.
Posso contratar para várias pessoas na mesma apólice?
Sim. Uma única apólice pode cobrir múltiplos trabalhadores da mesma residência ou agregado.
O prémio é dedutível no IRS?
Sim, é despesa de saúde e educação. Verifica o teu escalão para perceber o benefício concreto.