Declaração amigável: como preencher e o que fazer depois de um acidente

Seguros Auto · 18 de outubro de 2026

Depois de um acidente sem feridos, a forma mais rápida de resolver tudo é preencher a declaração amigável de acidente automóvel com o outro condutor. Assiná-la não é admitir a culpa. Mas, quando os dois condutores a assinam, a lei presume que o acidente aconteceu como lá está descrito, e a seguradora tem de decidir em metade do tempo (Decreto-Lei n.º 291/2007, artigos 35.º e 36.º).

Por isso, o que interessa é preenchê-la bem, com calma, e só assinar se concordares com o que lá está.

Em resumo

• Com feridos, chama o 112 e espera pela polícia no local. Sem feridos, a declaração amigável chega.
• Assinada pelos dois, a declaração presume-se verdadeira e os prazos da seguradora passam a metade.
• Tens 8 dias para participar o acidente à tua seguradora.
• Se o outro não quiser assinar, preenches a tua e envias à seguradora dele.

No local do acidente

1. Põe-te em segurança. Veste o colete refletor antes de sair do carro e coloca o triângulo de pré-sinalização.
2. Se houver feridos, liga 112 e espera pela polícia no local. É obrigatório: sair antes dá coima de 500 € a 2.500 € (Código da Estrada, artigo 89.º).
3. Troca os dados com o outro condutor. A lei obriga cada um a identificar-se e a indicar o proprietário do carro, a seguradora e o número da apólice. Recusar dá coima de 120 € a 600 €.
4. Fotografa tudo: a posição dos carros, os danos, as matrículas, o local e os documentos.
5. Anota testemunhas, com nome e contacto.
6. Não pagues nem prometas pagar nada. A lei proíbe-te de indemnizar o outro ou admitir a responsabilidade sem autorização da tua seguradora (artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 291/2007).

Quando chamar a polícia

Só é obrigatório esperar pela polícia quando há mortos ou feridos, mesmo ligeiros. Nesse caso, todos os condutores envolvidos fazem o teste do álcool (artigo 156.º do Código da Estrada).

Sem feridos, é fortemente aconselhável chamar a PSP ou a GNR quando:

• o outro condutor foge ou se recusa a identificar-se;
• não mostra o seguro ou não tem documentos;
• não concordam sobre o que aconteceu;
• suspeitas que ele conduzia sob o efeito do álcool.

A polícia faz a participação do acidente, que as seguradoras podem consultar. Mesmo assim, continuas a ter de participar à tua seguradora.

Como preencher a declaração amigável

A declaração tem duas colunas, uma para cada carro (A e B), e é igual em toda a Europa. Pede-a à tua seguradora ou ao teu mediador e guarda uma no carro. A frente preenche-se em conjunto:

1. Data, hora e local do acidente, com rua, quilómetro e localidade.
2. Feridos e danos noutros veículos ou objetos, se houver.
3. Testemunhas, com nome, morada e telefone.
4. Dados de cada carro: tomador do seguro, marca, modelo, matrícula, seguradora e número da apólice.
5. Condutor: nome e dados da carta de condução.
6. Ponto de choque inicial, marcado com uma seta, e os danos visíveis.
7. Circunstâncias: marca com uma cruz as que se aplicam a cada carro e escreve no fim o número de quadrados assinalados. Assim ninguém pode acrescentar cruzes depois.
8. Croqui: desenha as ruas, o sentido de marcha, a posição dos carros no momento do choque, os sinais de trânsito e os nomes das ruas.
9. Observações e assinaturas dos dois condutores.

As cruzes e o croqui são o que a seguradora vai usar para decidir quem tem culpa. Se não concordares com alguma coisa, não assines. O verso preenches sozinho, com calma, antes de enviar à seguradora.

Depois de assinada e separada, a frente não deve ser alterada. Se te enganaste, avisa logo a tua seguradora por escrito.

No telemóvel

A e-SEGURNET, a aplicação gratuita das seguradoras portuguesas, faz a mesma declaração no telemóvel. Os dois condutores assinam com um código recebido por SMS, e a participação segue diretamente para as seguradoras. Só funciona com carros seguros em Portugal: com um carro estrangeiro, usa o papel.

Se o outro condutor não quiser assinar

Preenche tu a declaração, com o máximo de detalhe, e envia-a à seguradora do outro carro, além da tua. Junta as fotografias e os contactos das testemunhas. Se a discussão aquecer, chama a polícia.

Uma declaração assinada só por ti continua a ser uma participação válida (artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 291/2007). Perdes a presunção e os prazos mais curtos, mas a seguradora tem de analisar o acidente na mesma.

Participar à seguradora: 8 dias

Tens 8 dias a contar do acidente para o comunicar à tua seguradora, seja qual for a culpa (artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 291/2007 e artigo 100.º do regime jurídico do contrato de seguro). São dias de calendário, não dias úteis.

Participar tarde pode sair caro: o contrato pode prever que a seguradora reduza o que te paga, ou até que perca a cobertura se o atraso for intencional e lhe causar um prejuízo significativo (artigo 101.º do regime do contrato de seguro). Quem sofreu os danos é pago na mesma, mas a seguradora pode depois exigir-te o dinheiro.

Os prazos da seguradora

A lei fixa prazos em dias úteis para a seguradora do responsável (artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 291/2007). Com a declaração amigável, os prazos do meio passam a metade:

Etapa	Prazo normal	Com declaração amigável
Primeiro contacto e marcação da peritagem	2 dias úteis	2 dias úteis
Peritagem	8 dias úteis (12 se for preciso desmontar)	4 dias úteis (6 se for preciso desmontar)
Relatório da peritagem	4 dias úteis	2 dias úteis
Decisão sobre a responsabilidade	30 dias úteis	15 dias úteis
Pagamento, depois de assumida a responsabilidade	8 dias úteis	8 dias úteis

Se a seguradora se atrasar, paga juros a dobrar sobre a indemnização (artigos 38.º e 43.º). Se rejeitar a responsabilidade, tem de te dar uma resposta fundamentada.

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Quem te paga: a tua seguradora ou a do outro

Quem paga os danos é a seguradora do responsável. Mas, num acidente simples, muitas vezes é a tua própria seguradora que trata de tudo e te paga, cobrando depois à do outro. É a convenção IDS (Indemnização Direta ao Segurado), um acordo entre as seguradoras portuguesas. Aplica-se, em regra, a acidentes em Portugal entre dois carros, só com danos materiais e até 15.000 € por carro. A declaração amigável assinada pelos dois é a base deste processo.

Carro de substituição e perda total

Se o teu carro ficar parado e a culpa for só do outro, tens direito a um carro de substituição de características semelhantes, pago pela seguradora dele. O direito começa no dia em que ela assume a responsabilidade (artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 291/2007). Com culpas repartidas, este direito não existe, salvo se a tua apólice tiver essa cobertura.

O carro é perda total quando a reparação, somada ao valor do que sobra do carro, ultrapassa 100% do seu valor de mercado, se tiver menos de 2 anos, ou 120%, se tiver 2 anos ou mais (artigo 41.º). Nesse caso, recebes o valor de mercado do carro antes do acidente, menos o valor do que sobra, se ficares com ele.

Se o outro não tem seguro ou fugiu

Se o responsável não tem seguro, quem paga é o Fundo de Garantia Automóvel, que depois cobra ao proprietário e ao condutor (artigos 49.º e 54.º).

Se o carro fugiu e não for identificado, o Fundo só paga os danos materiais quando também houver feridos graves. Num simples toque com fuga, só a cobertura de danos próprios da tua apólice te ajuda. Explicamos quando compensa no guia sobre danos próprios.

Acidente com um carro estrangeiro

Preenche a declaração amigável em papel, que é igual em toda a Europa. Depois, procura no site do Gabinete Português de Carta Verde o representante em Portugal da seguradora estrangeira, que trata do processo e do pagamento.

Se o acidente for noutro país europeu, podes reclamar em Portugal e em português ao representante para sinistros que a seguradora do outro carro é obrigada a ter cá.

E o bónus?

Se não tiveste culpa, o acidente não deve mexer no teu prémio, segundo o gov.pt. Com culpa, ou com culpas repartidas, depende da tabela de bónus e agravamentos de cada seguradora, porque a lei não fixa nenhuma.

Perguntas frequentes

Assinar a declaração amigável é admitir a culpa?

Não. Mas, se os dois condutores a assinarem, a seguradora presume que o acidente aconteceu como lá está descrito. Por isso, só assines se concordares com as cruzes e com o croqui.

Quantos dias tenho para participar o acidente?

Oito dias de calendário a contar do acidente, ou do dia em que soubeste dele.

Tenho de chamar a polícia?

Só é obrigatório esperar por ela quando há mortos ou feridos. Sem feridos, é aconselhável chamá-la se o outro fugir, não tiver seguro ou não concordarem sobre o que aconteceu.

Posso fazer a declaração amigável no telemóvel?

Sim, com a aplicação e-SEGURNET, se os dois carros tiverem seguro em Portugal. Com um carro estrangeiro, usa o papel.

O outro condutor não quer assinar. E agora?

Preenche a tua declaração, junta fotografias e testemunhas, e envia-a à seguradora do outro carro e à tua.

Quanto tempo tem a seguradora para decidir?

30 dias úteis, ou 15 com a declaração amigável. Depois de assumir a responsabilidade, tem 8 dias úteis para pagar.

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Fontes: Decreto-Lei n.º 291/2007 (seguro obrigatório automóvel, artigos 34.º a 43.º, 49.º e 54.º), Código da Estrada (artigos 89.º e 156.º), regime jurídico do contrato de seguro (artigos 100.º e 101.º), gov.pt, cobertura de seguro automóvel, e-SEGURNET e Gabinete Português de Carta Verde.

Revisto pela equipa de mediação da Dingo. Última atualização: outubro de 2026. A Dingo é mediador de seguros registado na ASF. Este artigo é informativo e não substitui a leitura das condições da tua apólice.

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