Seguro para bicicleta e trotinete elétrica: é obrigatório?
Bicicletas e Trotinetes · 18 de outubro de 2026
Não. Em Portugal, as bicicletas, as bicicletas elétricas de pedalagem assistida e as trotinetes elétricas dentro dos limites legais não precisam de seguro obrigatório, nem de carta nem de matrícula. A lei do seguro automóvel mudou em 2025, mas continua a deixá-las de fora.
Isso não quer dizer que estejas protegido. Se atropelares um peão ou riscares um carro, és tu quem paga os danos. É para isso que serve um seguro de responsabilidade civil, que custa poucas dezenas de euros por ano.
Em resumo
- Bicicletas e trotinetes elétricas até 0,25 kW e 25 km/h não precisam de seguro obrigatório.
- Trotinetes mais potentes nem sequer podem circular na via pública, com ou sem seguro.
- Se causares um acidente, respondes pelos danos. O seguro da casa pode cobrir, mas com limites.
- Um seguro de ciclista custa, em regra, entre 20 € e 65 € por ano.
O que diz a lei
O Código da Estrada trata como bicicletas, ou velocípedes, três tipos de veículo (artigo 112.º):
| Veículo | Limites para contar como bicicleta |
|---|---|
| Bicicleta | Movida só pelo esforço de quem pedala |
| Bicicleta elétrica | Motor até 1,0 kW que só ajuda enquanto pedalas e desliga aos 25 km/h |
| Trotinete elétrica | Motor até 0,25 kW e velocidade máxima de 25 km/h |
O seguro obrigatório só se aplica a veículos a motor. Em março de 2025, o Decreto-Lei n.º 26/2025 alargou o seguro automóvel a veículos com velocidade máxima acima de 25 km/h, ou com mais de 25 kg e mais de 14 km/h, para cumprir uma diretiva europeia. A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária esclareceu que as bicicletas, com ou sem motor auxiliar, e as trotinetes dentro dos limites continuam isentas.
E as trotinetes mais potentes? Uma trotinete com mais de 0,25 kW ou que passe dos 25 km/h não é equiparada a bicicleta. Segundo a mesma autoridade, não está autorizada a circular na via pública, e quem o fizer arrisca uma coima de 60 € a 300 € e a apreensão (artigo 112.º). Fazer um seguro não a torna legal na estrada. O mesmo vale para uma bicicleta elétrica que ande sem pedalar ou passe dos 25 km/h.
E as scooters elétricas? As scooters até 45 km/h são ciclomotores: precisam de seguro obrigatório, carta e capacete, como uma mota. Explicamos as regras no guia sobre o seguro de mota.
Se causares um acidente, quem paga
Tu. Quem causa um dano por culpa tem de indemnizar quem o sofreu (Código Civil, artigo 483.º), tenha ou não seguro. Se for uma criança, respondem os pais, que têm o dever de a vigiar (artigo 491.º).
Um atropelamento com ferimentos graves pode custar dezenas de milhares de euros em tratamentos e indemnizações. Sem seguro, sai do teu património.
O seguro da casa já cobre?
Às vezes. Muitos seguros multirriscos têm uma cobertura de responsabilidade civil familiar, ou de vida privada, que pode incluir os danos que causes de bicicleta. Antes de contares com ela, confirma nas condições:
- Se cobre bicicletas com motor e trotinetes elétricas. Há apólices que só cobrem bicicletas e trotinetes sem motor.
- Se vale na via pública. Algumas só cobrem fora da estrada.
- O capital. Uma cobertura de 50.000 € pode ficar curta num acidente grave.
O que cobre um seguro de ciclista
Os seguros para bicicletas e trotinetes que vemos no mercado juntam normalmente:
| Cobertura | O que paga |
|---|---|
| Responsabilidade civil | Os danos que causes a outras pessoas e aos bens delas |
| Acidentes pessoais | Um capital por morte ou invalidez, e as despesas de tratamento dos teus próprios ferimentos |
| Assistência | Transporte da bicicleta e de ti em caso de avaria ou acidente |
| Proteção jurídica | Apoio legal num conflito depois de um acidente |
| Roubo e danos | Nos planos mais completos, o roubo da bicicleta e os danos que ela sofra |
Atenção às bicicletas elétricas: a lei aceita motores até 1,0 kW, mas vários seguros só cobrem bicicletas até 250 W. Confirma a potência do teu motor antes de contratar.
Quem pratica ciclismo também pode tirar a licença da Federação Portuguesa de Ciclismo, que inclui responsabilidade civil e acidentes pessoais. Em 2026, a licença de lazer custa entre 27 € e 40 €.
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Quanto custa
Nos seguros que vemos no mercado, um seguro com responsabilidade civil e acidentes pessoais custa, em regra, entre 20 € e 65 € por ano. O roubo e os danos da bicicleta só aparecem nos planos mais caros e dependem do valor da bicicleta. Estes valores são indicativos.
Se um carro te atropelar
O seguro obrigatório do carro cobre os danos sofridos por peões, ciclistas e outros utilizadores não motorizados (Decreto-Lei n.º 291/2007, artigo 11.º). A indemnização pode ser reduzida se tiveres tido culpa no acidente (artigo 570.º do Código Civil).
E lembra-te: os carros têm de manter pelo menos 1,5 metros de distância lateral quando passam por uma bicicleta (artigos 18.º e 38.º do Código da Estrada).
E o capacete?
Hoje, o capacete não é obrigatório para quem anda de bicicleta ou de trotinete equiparada (artigo 82.º do Código da Estrada). Em setembro de 2026 o Parlamento aprovou na generalidade uma proposta que o tornaria obrigatório nas bicicletas e trotinetes elétricas, mas ainda não é lei. Usá-lo é, de qualquer forma, a melhor proteção que tens.
Perguntas frequentes
É obrigatório ter seguro para andar de bicicleta?
Não. O seguro obrigatório só se aplica a veículos a motor, e as bicicletas, incluindo as elétricas de pedalagem assistida, estão isentas.
As trotinetes elétricas precisam de seguro?
Não, se tiverem um motor até 0,25 kW e não passarem dos 25 km/h. As mais potentes não estão autorizadas a circular na via pública, mesmo com seguro.
As bicicletas elétricas precisam de seguro e matrícula?
Não, desde que o motor tenha até 1,0 kW, só ajude enquanto pedalas e desligue aos 25 km/h. Nesse caso contam como bicicletas.
Se eu atropelar alguém de bicicleta, quem paga?
Tu, se tiveres culpa. Se tiveres um seguro de responsabilidade civil, de ciclista ou da casa, é a seguradora que paga, dentro do capital e das condições.
O seguro da casa cobre a bicicleta?
Pode cobrir os danos que causes a outras pessoas, se tiver responsabilidade civil familiar. Confirma se inclui bicicletas com motor e trotinetes e se vale na via pública.
Quanto custa um seguro de bicicleta?
Em regra entre 20 € e 65 € por ano, conforme as coberturas. O roubo da bicicleta custa mais.
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Fontes: Código da Estrada (artigos 18.º, 38.º, 82.º e 112.º), Decreto-Lei n.º 291/2007 (seguro obrigatório automóvel, artigos 1.º-A e 11.º), Decreto-Lei n.º 26/2025, ANSR, esclarecimento sobre trotinetes e velocípedes, Código Civil (artigos 483.º, 491.º e 570.º) e Federação Portuguesa de Ciclismo, licença Ciclismo para Todos. Prémios indicativos, com base nos produtos publicados pelas seguradoras em outubro de 2026.
Revisto pela equipa de mediação da Dingo. Última atualização: outubro de 2026. A Dingo é mediador de seguros registado na ASF. Este artigo é informativo e não substitui a leitura das condições da tua apólice.
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