Como cancelar um seguro na renovação e mudar sem ficar a descoberto
Guias Práticos · 17 de outubro de 2026
Para cancelar um seguro anual na data de renovação, tens de avisar a seguradora por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência. Não precisas de dar nenhuma razão. A meio do ano é diferente: em regra não podes sair só porque encontraste um seguro mais barato.
A maioria das pessoas descobre isto tarde, quando chega o aviso de pagamento com um prémio mais alto e o prazo já está quase a acabar. Por isso o mais importante é saber a data de renovação de cada seguro e tratar da mudança com tempo.
Em resumo
- Os seguros anuais renovam-se sozinhos por mais um ano.
- Para não renovar, envia uma declaração escrita pelo menos 30 dias antes da data de renovação.
- Deixar de pagar não é a forma certa de sair: ficas sem cobertura nesse dia, e no carro isso dá coima.
- Contrata o seguro novo para começar no dia em que o antigo acaba, e só depois de o pagares.
O seguro renova-se sozinho
Quando um seguro é feito por um ano, a lei diz que se prorroga automaticamente por novos períodos de um ano, salvo se o contrato disser outra coisa (artigo 41.º do regime jurídico do contrato de seguro). É o caso da maior parte dos seguros automóvel, casa, saúde e animais.
Para impedir a renovação, a lei usa a palavra denúncia. Qualquer das partes pode denunciar o contrato para que não se renove (artigo 112.º), e não tem de explicar porquê.
O prazo e a forma do aviso
O artigo 115.º é claro: a denúncia faz-se por declaração escrita enviada com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à data de renovação.
| Tipo de contrato | Aviso mínimo |
|---|---|
| Anual, com renovação automática | 30 dias antes da renovação |
| Sem prazo, ou com prazo inicial de 5 anos ou mais | 90 dias antes do fim |
A apólice pode dar-te mais liberdade do que isto, mas nunca menos. Estas regras estão na lista de normas que a seguradora só pode alterar a teu favor (artigo 13.º).
Como enviar. A lei pede forma escrita ou outro meio de que fique registo duradouro (artigo 120.º). Na prática:
- Carta registada com aviso de receção é a prova mais segura.
- Email ou área de cliente também servem se a apólice os previr e se ficares com comprovativo.
- Indica o número da apólice, o teu nome e NIF e a frase "não pretendo a renovação do contrato na próxima data de vencimento".
- Pede confirmação escrita e guarda tudo.
Não deixes para o último dia. Envia com folga suficiente para a carta chegar antes do prazo. Um telefonema não chega.
O prémio subiu: o que podes fazer
A seguradora tem de te enviar o aviso de pagamento por escrito pelo menos 30 dias antes do vencimento, com o valor, a forma de pagar e as consequências de não pagares (artigo 60.º). É normalmente aí que ficas a saber que o prémio subiu.
A lei não te dá um direito específico de recusar o aumento e manter o seguro ao preço antigo. O que podes fazer é não renovar e mudar. O problema é que os dois prazos são iguais: se o aviso chegar 30 dias antes, já estás em cima do prazo para denunciar.
Por isso o conselho é simples: põe na agenda a data de renovação de cada seguro e pede propostas 45 a 60 dias antes. Assim tens tempo para comparar, decidir e avisar.
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Porque não basta deixar de pagar
É o mito mais comum. É verdade que, se não pagares o prémio da nova anuidade, o contrato não se renova (artigo 61.º). Mas isso tem custos:
- A cobertura acaba nesse dia. A lei diz que a cobertura depende do pagamento do prémio (artigo 59.º). Se tiveres um sinistro no dia seguinte, não estás seguro.
- No carro, é circular sem seguro. Dá coima de 500 € a 2.500 € para automóveis e motos e apreensão do veículo (Código da Estrada, artigos 150.º e 162.º). Se causares um acidente, o Fundo de Garantia Automóvel paga às vítimas e depois exige-te o reembolso.
- No seguro de vida não funciona assim. Estas regras de pagamento não se aplicam aos seguros de vida (artigo 58.º). Aí conta o que diz o contrato.
- Ficas sem prova de que saíste a tempo. Uma denúncia escrita resolve tudo de forma limpa.
Sair a meio do ano
Num contrato anual, não há uma saída livre a meio do ano. A ASF explica que encontrar um seguro mais barato não é motivo para cancelar. O contrato só acaba antes:
- por acordo com a seguradora (artigo 111.º);
- com justa causa (artigo 116.º);
- se a apólice o permitir, porque pode dar-te mais liberdade do que a lei;
- dentro do prazo de livre resolução, logo no início (ver abaixo);
- quando vendes o carro: o seguro automóvel cessa às 24 horas do dia da venda, e tens de avisar a seguradora por escrito em 24 horas (Decreto-Lei n.º 291/2007, artigo 21.º).
Quando o contrato acaba antes do tempo, a seguradora devolve-te a parte do prémio que não foi usada, calculada pelos dias que faltam, salvo se já te pagou algum sinistro nesse período. E não pode cobrar uma penalização por exerceres um direito que a lei te dá (artigo 107.º). Esta regra não vale para os seguros de vida.
Contrataste há pouco tempo? Podes desistir
Se fizeste o seguro há poucos dias, tens o direito de livre resolução (artigo 118.º):
- 14 dias a contar da receção da apólice, nos seguros feitos à distância, por telefone ou online;
- 30 dias nos seguros de vida, de acidentes pessoais e de saúde com duração de 6 meses ou mais, seja qual for a forma de contratação.
Não precisas de dar justificação. A comunicação faz-se por escrito ou noutro suporte duradouro. Os seguros de viagem e bagagem e os seguros com menos de um mês ficam de fora dos 14 dias.
Mudar sem ficar um dia a descoberto
- Vê a data de renovação na apólice ou no último aviso de pagamento.
- Pede propostas 45 a 60 dias antes e compara as mesmas coberturas e capitais.
- No seguro automóvel, pede a declaração de historial de sinistros à seguradora atual, que tem 15 dias para a entregar. Explicamos tudo em como mudar de seguro automóvel.
- Contrata o seguro novo com início às 00h00 do dia da renovação do antigo e paga-o antes dessa data. A cobertura só começa depois de pago (artigos 42.º e 59.º).
- Envia a denúncia à seguradora atual, pelo menos 30 dias antes, e guarda o comprovativo.
- Confirma que recebeste os documentos do seguro novo. No carro, os documentos digitais substituem o papel.
Se, por segurança, ficares um ou dois dias com os dois seguros ao mesmo tempo, avisa as duas seguradoras (artigo 133.º).
E os seguros do crédito à habitação?
O banco pode exigir seguro de vida e seguro da casa, mas tem de aceitar a apólice de outra seguradora desde que tenha uma garantia equivalente (Decreto-Lei n.º 74-A/2017, artigo 11.º). Conta com a possível perda do desconto no spread e faz as contas antes. Temos dois guias sobre isto: mudar o seguro de vida do crédito à habitação e fazer o seguro da casa fora do banco.
Perguntas frequentes
Com quanto tempo tenho de avisar para cancelar um seguro?
Nos seguros anuais, com pelo menos 30 dias de antecedência sobre a data de renovação, por escrito. Nos contratos sem prazo ou com prazo inicial de 5 anos ou mais, são 90 dias.
Posso cancelar o seguro por telefone?
Não é suficiente. A lei exige uma declaração escrita ou outro meio de que fique registo. Usa carta registada com aviso de receção, ou o email ou a área de cliente se a apólice os previr, e guarda o comprovativo.
Se deixar de pagar, o seguro acaba?
Não se renova, mas ficas sem cobertura nesse dia. No seguro automóvel isso significa circular sem seguro, com coima e apreensão do carro. O caminho certo é enviar a denúncia por escrito com 30 dias de antecedência.
A seguradora aumentou o prémio. Posso recusar?
Não há um direito de manter o preço antigo, mas podes não renovar e mudar de seguradora. Como o aviso de pagamento pode chegar só 30 dias antes, compara propostas mais cedo.
Posso mudar de seguro a meio do ano?
Em regra, não, só porque encontraste um preço melhor. Podes sair a meio por acordo, com justa causa, se a apólice o permitir ou, no carro, se o venderes. Nesses casos recebes a parte do prémio que não foi usada.
Contratei um seguro online. Posso desistir?
Sim, nos 14 dias seguintes à receção da apólice, sem justificação. Nos seguros de vida, acidentes pessoais e saúde de 6 meses ou mais, o prazo é de 30 dias.
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Fontes: Regime jurídico do contrato de seguro (Decreto-Lei n.º 72/2008, artigos 13.º, 41.º, 42.º, 58.º a 61.º, 107.º, 111.º, 112.º, 115.º, 116.º, 118.º, 120.º e 133.º), Decreto-Lei n.º 291/2007 (seguro obrigatório automóvel, artigos 20.º e 21.º), Código da Estrada (artigos 150.º e 162.º), Decreto-Lei n.º 74-A/2017 (crédito à habitação, artigo 11.º) e ASF, mudar para um seguro mais barato.
Revisto pela equipa de mediação da Dingo. Última atualização: outubro de 2026. A Dingo é mediador de seguros registado na ASF. Este artigo é informativo e não substitui a leitura das condições da tua apólice.
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